Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do aplicativo Pixion-AI (Android), da plataforma web e dos serviços de backend associados (em conjunto, "Serviço"), oferecidos pela Pixion-AI ("nós", "nosso").

Ao criar conta, acessar ou utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço. O uso continuado após alterações constitui aceitação das novas condições, quando permitido pela lei.

Para usar recursos que exijam identificação, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e manter suas credenciais em sigilo. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

O Serviço utiliza Firebase Authentication; políticas de recuperação de senha e segurança seguem as configurações do provedor e as regras do aplicativo. Não compartilhe sua conta com terceiros.

Você concorda em utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e de forma que não viole direitos de terceiros nem normas aplicáveis. É proibido: usar o Serviço para gerar ou distribuir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole propriedade intelectual de terceiros; tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados; sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura; contornar limites técnicos ou de assinatura de forma abusiva; ou utilizar bots ou automação não autorizada.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que exponham o Serviço ou outros usuários a riscos.

O Serviço pode ser oferecido em versão gratuita (com limitações, por exemplo marca d'água, exportação até 1080p e limite diário de gerações de IA) e em planos pagos (por exemplo Pro: assinatura mensal, anual ou licença vitalícia), conforme exibido no aplicativo e na web.

Assinaturas no aplicativo Android são gerenciadas pelo Google Play Billing; preços e condições de renovação/cancelamento seguem as políticas do Google Play. Reembolsos são tratados conforme as regras da loja. Não vendemos dados pessoais; o uso dos dados está descrito na Política de Privacidade.

O Serviço, incluindo interface, código, marcas e materiais fornecidos por nós, é de nossa propriedade ou de nossos licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o Serviço conforme estes Termos.

O conteúdo que você envia, gera ou publica (imagens, vídeos, projetos) continua sendo de sua responsabilidade. Você declara que tem direito sobre esse conteúdo e nos concede a licença necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo no âmbito do Serviço (por exemplo em Firestore e Firebase Storage), incluindo para processamento por ferramentas de IA que você acionar.

O Serviço inclui ferramentas que utilizam inteligência artificial (geração de imagens, remoção de fundo, upscale, edição de vídeo, entre outras). Os resultados gerados por IA são fornecidos "como estão"; não garantimos precisão, adequação ou ausência de falhas. O uso de conteúdo gerado por IA para fins comerciais ou públicos é de sua responsabilidade, inclusive quanto a direitos de terceiros e políticas das plataformas onde você publicar.

Podemos aplicar limites de uso (por exemplo por plano ou por período) e políticas de retenção para artefatos gerados, conforme descrito na Política de Privacidade.

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções, atualizações ou alterações que afetem temporariamente o acesso. Em planos pagos, buscamos comunicar interrupções relevantes quando possível.

Reservamo-nos o direito de modificar, descontinuar ou limitar funcionalidades do Serviço, com aviso prévio quando razoável e exigido pela lei. Para assinaturas pagas, alterações substanciais que prejudiquem o valor do plano podem ser comunicadas com opção de cancelamento conforme as regras da loja.

Você pode encerrar o uso do Serviço a qualquer momento, incluindo pelo cancelamento da assinatura nas configurações da loja (Google Play). Podemos suspender ou encerrar sua conta ou acesso em caso de violação destes Termos, por exigência legal ou por decisão operacional, com aviso quando aplicável.

Após o encerramento, o direito de uso cessa; políticas de retenção e exclusão de dados seguem a Política de Privacidade e as regras técnicas do Serviço.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais (incluindo perda de dados, lucros ou interrupção de negócios) decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.

Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, está limitada ao valor efetivamente pago por você nos doze meses anteriores ao evento que deu causa ao dano, ou ao valor permitido pela lei quando esta impuser limites diferentes. Em relação a usuários consumidores, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor que não forem afastadas por acordo válido.

Podemos alterar estes Termos periodicamente. A data da última atualização consta no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do aplicativo ou do site (por exemplo na próxima abertura ou por aviso na interface). O uso continuado após a divulgação constitui aceitação das mudanças, exceto quando a lei exigir consentimento explícito ou direito de rescisão.

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor aplicam-se na medida em que couber. Para usuários consumidores, o foro será o do domicílio do consumidor; para demais casos, fica eleito o foro da comarca em que a Pixion-AI tiver sua sede.

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre o Serviço, utilize o formulário em /contato ou o e-mail de suporte indicado no aplicativo e no site. Para questões sobre privacidade e dados pessoais, consulte a Política de Privacidade e o canal de contato nela indicado.